Rússia pondera alterar regras de matrícula de automóveis sinalizados em alertas internacionais de países “hostis”

O Ministério do Interior da Rússia (MVD) preparou uma proposta de lei para mudar o regime de registo e matrícula de veículos que constem em listas de procura internacional por iniciativa de países que Moscovo classifica como “não amistosos”. A iniciativa pretende dar ao organismo responsável pelo registo automóvel poderes para definir condições especiais de atribuição de matrícula nestes casos.

Proibição atual trava registos quando existe alerta internacional

Segundo o enquadramento em vigor, existe hoje um impedimento direto à matrícula de um automóvel sempre que as autoridades russas recebem informação de que o veículo está sinalizado internacionalmente. O MVD sustenta, porém, que os países que desencadeiam esses alertas nem sempre comunicam à Rússia as razões e circunstâncias que justificam a inclusão do veículo em procura.

Moscovo aponta falta de respostas da Alemanha e da Ucrânia

No texto que acompanha a proposta, o Ministério refere a inexistência de respostas relativamente a dezenas de veículos sinalizados pela Alemanha, bem como a casos iniciados pela Ucrânia. Na ausência de informação adicional, argumenta o MVD, as autoridades russas ficam sem base para tomar decisões processuais objetivas, deixando os proprietários com poucas alternativas além de recorrer aos tribunais para fazer valer os seus direitos.

Objetivo: proteger compradores de boa-fé e permitir uso do veículo

O Ministério do Interior afirma que as normas atuais não permitem proteger de forma eficaz os interesses de adquirentes de boa-fé. As alterações propostas procuram criar um mecanismo que permita avaliar as circunstâncias concretas de cada situação e, quando não existirem fundamentos confirmados para a procura, viabilizar a utilização do automóvel em território russo.

Menos risco jurídico, mas com necessidade de verificação transparente

Caso a lei avance, a medida poderá reduzir os riscos legais para compradores de veículos com histórico de importação. Ainda assim, o próprio racional da proposta sublinha que continuará a ser decisivo existir um mecanismo transparente de verificação da origem e do percurso desses automóveis.