União Russa de Seguradoras Automóveis propõe ajustes à lei do seguro automóvel obrigatório

A União Russa de Seguradoras Automóveis avançou com uma iniciativa para ajustar a legislação do seguro automóvel obrigatório (OSAGO). Propõe-se clarificar o procedimento de regularização eletrónica de sinistros e permitir que as seguradoras, em certos casos, inspecionem o automóvel do segundo interveniente no acidente, caso existam dúvidas fundamentadas sobre as circunstâncias do sinistro. O motivo foi o aumento de abusos na formalização remota de acidentes ao abrigo do “europrotocolo”.

Segundo dados da União, o número de regularizações eletrónicas aumentou de cerca de 1 mil por dia no verão de 2025 para 1,6–1,8 mil em alguns dias de fevereiro de 2026. O tempo médio de registo é de 20–25 minutos. As seguradoras assinalam casos de encenações com recurso a reboques, registo fotográfico e aplicações móveis. Em algumas situações, o mesmo veículo surge associado a vários sinistros. Para uma verificação mais rigorosa, propõe-se também dar às empresas acesso às gravações de câmaras de vigilância rodoviária.

Os proponentes sublinham que as alterações não irão complicar o processo para condutores de boa-fé, mas ajudarão a reduzir a sinistralidade do sistema e a aumentar a transparência do mercado segurador. O crescimento dos serviços digitais levou inevitavelmente a novos esquemas de fraude. A ampliação dos instrumentos de verificação parece um passo lógico, desde que não resulte em atrasos nos pagamentos. O equilíbrio entre conveniência e controlo será a questão central da reforma do seguro OSAGO.